Direitos trabalhistas na berlinda
São Paulo - Jornadas excessivas, contratações ilegais e humilhações pelo não cumprimento de metas. Esses são alguns dos motivos que vêm fazendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) mover cada vez mais ações contra companhias de grande porte no país. No banco dos réus, sentam-se empresas do quilate de McDonald's, Carrefour e Magazine Luiza.
Segundo o procurador geral do Trabalho, Luís Camargo, as multas administrativas aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho, que é ligado ao poder executivo, não costumam impedir as companhias de prosseguirem com práticas ilegais depois que eventuais irregularidades são constatadas. Isso porque os valores seriam baixos e o pagamento, adiado indefinidas vezes.
"Essa situação começa a ser modificada com a intervenção do Ministério Público do Trabalho. Terminada a investigação, pedimos indenização por dano moral coletivo por um valor razoavelmente alto", afirma Camargo. A partir daí, o caso segue para a Justiça, que decide se concorda com as acusações e fixa a punição para os envolvidos.
É verdade que grande parte das companhias recorrem a instâncias superiores quando perdem a primeira queda de braço, o que pode acabar arrastando a decisão por alguns anos. É o que aconteceu com a Fiat, cuja condenação por expedientes prolongados saiu há menos de 15 dias, depois do processo ser analisado por mais de uma década – e ainda cabe recurso.
Fonte:- Exame.com - por Marcela Ayres