Ministério Público Federal entra com ação contra Lula por improbidade administrativa
Caso envolve envio de mais de 10 milhões de cartas a segurados do INSS
O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por suposto ato de improbidade administrativa.
A acusação é de que ambos teriam usado a máquina pública para promoção pessoal e a fim de favorecer o Banco BMG. As supostas irregularidades ocorreram entre outubro e dezembro de 2004.
De acordo com as investigações do MPF e do TCU (Tribunal de Contas da União), mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico foram enviadas a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com dinheiro público.
As correspondências se referiam à possibilidade de obter créditos consignados (com desconto direto na folha de pagamento do beneficiário) com taxas de juro reduzidas.
O custo aos cofres públicos foi de R$ 9,5 milhões, entre despesas com a impressão das cartas, que levavam as assinaturas de Lula e de Lando, e seu envio.
O MPF/DF pede a condenação de ambos e o ressarcimento de todos os valores que foram gastos de forma indevida. Para garantir a devolução dos recursos, foi solicitado também o bloqueio dos bens dos acusados.
Se forem condenados, Lula e Lando poderão ter os direitos políticos suspensos, além de pagar multa e ficarem proibidos de contratar ou receber benefícios do poder público.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-presidente, mas não obteve retorno até a publicação desta nota.
Em entrevista ao R7, Lando, que está em Rondônia e não havia sido informado sobre a ação, negou que a correspondência tivesse como objetivo favorecer qualquer instituição financeira.
- Colocamos à disposição dos clientes da Previdência o crédito consignado, mas não fazia relação de bancos. Foi uma carta extremamente informativa. Foi uma carta meramente informativa no sentido de esclarecer que estávamos abrindo o crédito consignado a juros mais baixos.
O ex-ministro da Previdência disse ainda não entender os objetivos do Ministério Público.
- Não sei dizer exatamente o que o Ministério Público quer. Era propaganda do governo, não de banco.
Para o Ministério Público, não havia interesse público na postagem das correspondências. Por isso, a Procuradoria entende que as assinaturas do ex-presidente e do ex-ministro tinham como objetivo promover a imagem de ambos.
“Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, argumenta o MPF/DF na ação.
O processo está em fase de intimação dos réus, e o caso ficará sob responsabilidade da 13ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
* Colaborou Gustavo Gantois, do R7, em Brasília.
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