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Fim de exclusividade estimula crédito consignado em 2012

A participação do consignado no total do crédito pessoal continua a reduzir-se ao fim de 2011, com queda de 2,4 pontos percentuais no ano: de 61%em dezembro de 2010 para 58,6% em novembro do último ano, de acordo com últimos dados doBanco central.

Apesar de o saldo total ter-se elevado 14,7% no ano, para R$ 158,548 bilhões, o volume representa tímido crescimento ante o mês anterior, outubro, de 1%. Para especialistas, a quebra da exclusividade em contratos de consignado com servidores públicos pode voltar a impulsionar o mercado em 2012,já que haverá um estímulo à competitividade. Do total do consignado , o banco líder é o Banco do Brasil, com 31,6%. Em seguida aparecem o BMG, com 18%, Caixa Econômica Federal, 14%, Bradesco, 11%, Santander, 10%, Itaú Unibanco, 7%, Cruzeiro do Sul,5%, e Bonsucesso,2%. Parte da liderança do BB é garantida por contatos mantidos com governos municipais e estaduais onde possui a operação da folha de pagamento.

O advogado da Federação Interestadual dos Servidores Públicos (Fesempre), Itafael Rodrigues Malachias,é um dos que acreditam no aumento da oferta com o fim da exclusividade. No estoque total até novembro de 2011, as concessões para funcionários públicos ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representam 85,7%,com It$ 135,957 bilhões.Já os empréstimos direcionados para funcionários de empresas privadas somam R$22,591 bilhões.

Para o educador finaceiro Mauro Calil, o consignado continua a crescer neste ano, mas em ritmo inferior ao já registrado.

Parte da liderança do BB é garantida por contratos mantidos com governos municipais e estaduais cuja folha de pagamento opera. O advogado da Federação interestadual dos Servidores Públicos (Fesempre), Rafael Rodrigues Malachias, credita a atração do crédito consignado nos últimos anos a estes fechamentos de contrato exclusivo.

"A quebra dos contratos de exclusividade é benéfica para o mercado, porque há mais oferta com preços competitivos e mais crédito com custo baixo movimenta a economia”.

O Banco Central publicou em 14 de janeiro de 2011 a circular n. 3.522/20ll, que proíbe contratos de exclusividade entre bancos e entes federativos para a oferta dessa modalidade de crédito, entretanto, as instituições financeiras mantêm os acordos, sob a alegação de terem sido realizados anteriormente a essa data. Diante disso,sete estados,duas capitais e cerca de 40 cidades mantêm 2,5 milhões de servidores atrelados, segundo a Fesempre, como São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Campinas, São Bernardo do Campo,e Mauá,entre outras. Segundo Malachias,os contratos prejudicam o servido rpúblico no sentido de impedir a escolha da melhor taxa de juros. "lá para os bancos tolhe o direito de atuar nessas praças. Recentemente, em 14 de dezembro de 2011, a exclusividade do Banco do Brasil e Caixa foi quebrada na I Vara Federal do Piauí. Em novembro,o BMG obteve autorização por meio de liminar para atuar com os servidores públicos de Natal(RN1. lim alguns estados e municípios a decisão do mérito já foi tomada, determinando o lim do monopólio.No caso da Bahia,onde o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do decreto que instituiu a exclusividade. Os advogados esperam, agora, que o Superior Tribunal de Justiça (ST)) mantenha esse posicionamento. "Esperamos que as últimas decisões sejam um aceno para o STJ se posicionar sobre este monopálio" diz o advogado da Fesempre, que promove ação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o Banco do Brasil. Mas o banco en trou com uma liminar, negada, novo recurso no final de 201I contra a decisão que pode acabar com o monopólio, ainda em julgamento.Procurado,o BB não retornou a solicitação do DCI.

Outro passo fundamental para a livre oferta de crédito,na opinião de Malachias vem como inicio da portabilidade da folha de pagamento dos funcionários públicos, que desde 2 de janeiro podem optar pelo banco pelo qual recebem o salário.

"A portabilidade pode abrir espaço para novos bancos entrarem no consignado,o que fomenta o mercado".

Fonte: DCI - Comércio, Indústria e Serviços/SP - 04/01/2012