sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Demissão de correspondente bancário afetará consignado

São Paulo - No próximo dia 30 de março termina o prazo dado pelo Tribunal Superior do trabalho (TST) para o final das atividades de correspondentes bancários, os chamados "pastinhas terceirizados" dentro das agências de banco, uma atividade regulada pelo Banco Central (BC).

"A medida deve afetar a captação de crédito consignado pelos bancos e colocará na rua entre 30 mil e 40 mil profissionais", denuncia o presidente da Associação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Crédito e Correspondentes do País (Aneps), Luiz Carlos Bento, após seminário promovido pela Inova, realizado ontem em São Paulo.

Segundo o presidente da entidade, os correspondentes bancários respondem 35% da captação de crédito consignado dos bancos. Em 2011, o volume de crédito consignado cresceu 14,7% no sistema financeiro nacional, com a adição de R$ 20,4 bilhões no volume, que fechou o ano com R$ 158,628 bilhões.

A força de vendas dos correspondentes bancários envolvem 600 mil colaboradores em todo o Brasil, sendo 165 mil cadastrados no Banco Central, desses últimos cerca de 40 mil, ou 25% trabalham dentro das agências dos grandes bancos brasileiros - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Brasil.

Na opinião de Bento, os grandes bancos não devem contratar os correspondentes como bancários para não comprometerem seus balanços financeiros. "Haverá algumas contratações, mas a quase totalidade dos profissionais irá para a rua e poderá comprometer o crescimento do setor", lamentou o presidente da Aneps.

A entidade congrega mais de 400 empresas prestadoras de serviços que experimentaram nos últimos 10 anos, crescimento acima do crescimento do volume de crédito. "Se o TST voltar na decisão, o setor poderá crescer 20% em 2012 e gerar mais empregos", diz Bento.

Enquanto a situação não se decide entre o Banco Central, Sindicato dos Bancários e o TST, o setor busca outros caminhos para crescer em 2012. "Em breve teremos mais correspondentes oferecendo financiamento em concessionárias de automóveis, além de crédito imobiliário e crédito pessoal em diferentes redes de varejo", prevê.

Ele considerou que o setor também será impulsionado por investimentos do Banco do Brasil no Banco Postal que opera nas agências dos Correios e pela inauguração prevista de mil lotéricas pela Caixa Econômica Federal. "A atividade também está avançando em redes de farmácias e de supermercados", avalia o presidente da Aneps sobre as perspectivas para o segmento.

Na visão do presidente da entidade, o setor colaborou muito para o crescimento do crédito nos últimos anos. "A mais nova tendência é que as empresas prestadoras de serviços abram suas próprias lojas e ofereçam os serviços bancários que a população precisa. Os bancos perceberam isso e apoiam nossa força autônoma de vendas", afirma.

O segmento se divide em duas áreas: os correspondentes transacionais como lotéricas e agências dos Correios que recebem pagamentos de contas e recebem por prestação de serviços; e os correspondentes negociais, também conhecidos como "pastinhas" que oferecem produtos financeiros, e ganham por comissões de vendas. "Temos profissionais que não querem se tornar bancários, eles ganham muito mais com as comissões", disse.

Bancários x Correspondentes
Para entender a polêmica em torno da questão trabalhista, vale lembrar que a resolução do TST acatou uma reinvindicação do Sindicato dos Bancários e de seu ex-presidente Ricardo Berzoini, também ex-ministro do Trabalho no governo de Lula, que criticava a precarização das atividades nas agências pela contratação de mão de obra de terceiros. É uma questão sindical polêmica que tenta identificar o "correspondente bancário" como "bancário", quando exerce uma atividade similar para as instituições financeiras.

De acordo o consultor de Gestão de Terceiros da Saratt, Adriano Dutra da Silveira, o TST só deve voltar a tratar de um possível marco regulatório sobre terceirização do trabalho no mês de maio. "Haverá a possibilidade do TST fazer um súmula para o setor bancário, e estabelecer outras para os setores de energia, empresas públicas e tecnologia", prevê.

Nos cálculos do consultor, 45% das ações trabalhistas movidas contra os bancos são feitas por profissionais contratados por empresas de terceiros. "Já chegaram 5 mil recursos de tercerização no TST, a mais alta corte da justiça do trabalho", contou Claúdia Brum Mothé, sócia do escritório Siqueira Castro Advogados.

Mothé lembrou que no último balanço do Santander Brasil, o banco reservou R$ 962 milhões para provisões para cobrir eventuais perdas em processos trabalhistas. "Isso impacta diretamente no lucro das instituições financeiras", diz. O projeto de lei 4330/04, do deputado federal Sandro Mabel, ainda está sem data para votação.
Fonte:- DCI - por  Ernani Fagundes

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