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Contribuinte europeu não bancará nova crise dos bancos

Após bilhões de euros vindos de contribuintes, Comissão Europeia cria fundo sustentado por instituições financeiras.

A crise da dívida pública na Europa forçou os contribuintes a desembolsarem bilhões de euros para evitar a falência de instituições bancárias e o colapso da moeda única. E, conforme essa solução fica cada dia menos popular, a Comissão Europeia anunciou na terça-feira 6 um novo caminho para evitar falências na região. A partir das próximas crises financeiras, os bancos manterão um fundo sem dinheiro público para se ajudarem em momentos de turbulência, jogando assim para investidores, credores e administradores a responsabilidade por uma eventual quebra ou resgate financeiro. Os bancos centrais ajudarão a recapitalizá-los somente em último caso.

“Os bancos devem pagar pelos bancos. Não queremos que os contribuintes paguem as faturas das crises financeiras”, disse o comissário europeu do Mercado Interno, Michel Barnier, no momento em que a situação bancária da Espanha desperta preocupações.

A proposta, elaborada para solucionar problemas futuros, visa superar dificuldades legais de restrição para a provisão de ajuda financeira de uma entidade dentro de um grupo para outra. Com a medida, instituições de um mesmo grupo (que podem ser diversos e separados por entidades com mesmo perfil) estarão aptas a entrar em acordos para fornecer apoio financeiro (na forma de empréstimos, garantias, ativos para uso como colateral em transações) para outras entidades no grupo. Essa ajuda adiantada, espera a Comissão, pode evitar o desenvolvimento de problemas maiores, além de trazer clareza legal sobre quando e quanto um banco poderá receber. “O sistema seria algo equivalente ao que temos no Brasil, em que os bancos colaboram com um fundo que pode ser usado em caso de crise”, diz Antonio Carlos Alves dos Santos, doutor em economia e professor da PUC-SP.

Para o analista, os acordos, apesar de voluntários, são um primeiro passo em busca de uma maior unificação da política monetária europeia, centralizando o poder de decisão em Frankfurt, sede do Banco Central Europeu (BCE). “Essa integração é necessária quando se faz uma união monetária, como a da União Europeia. O bloco, no entanto, ainda possui bancos nacionais com poder maior que o desejável. O BCE precisa ter poder efetivo como o do FED (BC dos Estados Unidos).”

O comissário europeu do Mercado Interno, Michel Barnier, não quer que os contribuintes paguem pela imprudência dos bancos.

Pelo documento, determina-se a criação de um fundo financiado pelas instituições para minimizar a exposição dos contribuintes, que deve ser feito em cada Estado-membro do bloco. O dinheiro virá de uma mistura de contribuições antes de crises e após turbulências, além de empréstimos dos bancos centrais, quando necessário. Para estar sempre preparado, esse fundo deve reservar a meta mínima de 1% dos depósitos de segurança. Os países terão um prazo de dez anos para estabelecer os depósitos prévios a crises, com bilhões de euros para evitar a falência de instituições bancárias e o colapso da moeda única. E, conforme essa solução fica cada dia menos popular, a Comissão Europeia anunciou na terça-feira 6 um novo caminho para evitar falências na região. A partir das próximas crises financeiras, os bancos manterão um fundo sem dinheiro público para se ajudarem em momentos de turbulência, jogando assim para investidores, credores e administradores a responsabilidade por uma eventual quebra ou resgate financeiro. Os bancos centrais ajudarão a recapitalizá-los somente em último caso.

a permissão de recorrer a outras nações do bloco para empréstimos.

A proposta de fundos nacionais prevê um avanço para o projeto de união bancária em um momento em que os bancos da Espanha assustam. Nas últimas semanas, os mercados financeiros aumentaram a pressão sobre o país. Após o resgate histórico de 23,5 bilhões de euros solicitado em maio pelo Bankia, terceiro maior banco espanhol em ativos, os investidores temem que a quarta economia da Zona do Euro não possa fazer frente às exigências financeiras de seu sistema bancário.

Contudo, ainda que seja dado o primeiro passo rumo a essa união, o plano da CE não prevê um fundo comum de depósitos para todos os Estados-membros, mesmo que nos últimos meses os problemas do setor financeiro tenham aumentado. Os bancos europeus já não emprestam dinheiro entre si, o que provoca falta de liquidez e freia a livre circulação de capitais, um dos princípios da união monetária.

Por isso, a proposta da CE de “recuperação e resolução” bancária é vista por Julio Sergio Gomes de Almeida, doutor em economia e consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), como positiva por organizar o processo todo, mas pode terminar sendo apenas paliativa. “É uma medida com caráter maior de socorro e não de reerguimento, que seria a solução da dívida. É uma ação para estimular os países a ter instrumentos para socorrer seus bancos.”

A sede central do Bankia, em Madri. Faget/AFP

O plano de estabilidade também estabelece regras comuns para intervir nos bancos com problemas, pois, segundo a CE, a União Europeia não dispunha de regras corretas para administrar instituições com este perfil. Uma medida que, para Amir Khair, ex-secretário de Finanças em São Paulo e especialista em contas públicas, vai diminuir o aperto neoliberal a governos e à população. “O problema está no desejo do sistema financeiro em receber muito juros. O sistema tem que aceitar perder, porque quem não quer perder nada, perde tudo.”

Segundo a Comissão, as medidas vão dar mais poder às autoridades públicas para prevenir a falência de um banco ao permitir que intervenham antes e solucionem os problemas, além de exigir de todos as instituições bancárias um plano de recuperação. Está previsto também que quando um banco atingir baixas a um certo nível de suas reservas, terá que se recuperar. “O BCE está assumindo a posição de força para salvar o sistema e vai continuar intermediando o processo de limpeza da dívida para evitar o contágio a outros países”, conclui Khair.

Fonte:- Carta Capital - por Gabriel Bonis
Com informações AFP.