"TRF" MANTÉM SUSPENSÃO DE EXCLUSIVIDADE
Depois de sofrer derrota no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no início deste mês, o Banco do Brasil perdeu mais uma batalha) em relação ao crédito consignado. É que o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região negou liminar da instituição que tentava revogar a decisão do órgão antitruste. O Cade havia determinado a suspensão dos contratos de exclusividade nesse tipo de operação pela instituição financeira. Se descumprir a medida, poderá ter de pagar multa diária de R$ 1 milhão, além de outras sanções.
Para o advogado Vicente Bagnoli, autor da ação contra a exclusividade e que defende a Federação Interestadual dos Servidores Públicos de 12 Estados (Fesempre), a vitória preserva os princípios da livre concorrên iniciativa. “Cabe agora ao Cade fazer valer a decisão”, afirmou. Por meio de sua assessoria de imprensa, o BB informou que continuará a “tomar medidas judiciais cabíveis para defender seus direitos”.
O caso teve início em julho de 2010 com o pedido de medida preventiva contra o monopólio do BB. O Cade aceitou o pedido, mas o banco recorreu. Em 9 de novembro, o Conselho negou o recurso e determinou que a instituição anulasse as cláusulas de exclusividade e a instituição financeira partiu, então, para a esfera judiciária. (AE)
Fonte: Diario do Pará
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